Projetos de Lei

Projetos de Lei

Projeto Número/Ano - Descrição
Projeto Número/Ano - Descrição
PROJETO DE LEI 597/2021 - Dispõe sobre a alteração no protocolo de vacinação no caso de recusa a vacina da Covid-19 devido exclusivamente a marca do imunizante.
PROJETO DE LEI 575/2021 - Estabelece a obrigatoriedade de exibição de vídeos publicitários ou informações do turismo do Município do Natal nas salas de cinemas.
PROJETO DE LEI 574/2021 - Dispõe sobre a reserva de inscrições gratuitas às pessoas com deficiência em eventos esportivos de competição realizadas no Município do Natal.
PROJETO DE LEI 573/2021 - Dispõe sobre a criação de corredores turísticos no âmbito do Município do Natal.
PROJETO DE LEI 505/2021 - Dispõe sobre o direito das lactantes amamentarem seus filhos durante as etapas dos concursos e seleções públicos realizados pela Administração Pública Direta e Indireta em Natal.
PROJETO DE LEI 504/2021 - Altera a Lei nº 185/2001 que estabelece o direito à dispensa do pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo para pessoas com deficiência e doenças crônicas.
PROJETO DE LEI 503/2021 - Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figure como interessada a vítima de violência doméstica e familiar.
PROJETO DE LEI 166/2021 - Reconhece o setor de bares, restaurantes e similares como atividade essencial no município do Natal.
PROJETO DE LEI 150/2017 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal o “Dia Municipal do Laringectomizado”, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 145/2017 - Dispõe sobre a alteração da denominação das Avenidas Senador Salgado Filho e Hermes da Fonseca para Avenida Governadora Wilma de Faria, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 133/2017- Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal a Semana de Conscientização sobre a Microcefalia, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 132/2017 - Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Assistência à Criança Portadora de Microcefalia, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 128/2021 - Institui o Programa de Cooperação e o Código “Sinal Vermelho” no âmbito do Município do Natal, visando o combate e a prevenção à violência doméstica ou familiar.
EMENDA AO PROJETO DE LEI 113/2016 - Acresce e altera o Projeto de Lei 113/2016, criando os cargos de Analista Legislativo - Especialidade Odontólogo - Clínico Geral e de Técnico Legislativo - Auxiliar em Saúde Bucal no âmbito da Câmara Municipal do Natal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 96/2017- Dispõe sobre a regulamentação do uso de espaços públicos situados na orla, praças, parques e outras áreas verdes do município, para fins de orientação e treinamento, em caráter regular, de atividades físicas e esportivas em grupos, por Profissionais de Educação Física e ou Pessoas Jurídicas deste segmento.
PROJETO DE LEI 80/2017 - Dispõe sobre a criação do Espaço Popular da Música Marcelo Tinôco, no Bairro da Ribeira, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 070/2017 - Reconhece a Associação de Pais e Amigos dos Fissurados do Rio Grande do Norte – APAFIS como entidade de utilidade pública do Município do Natal
PROJETO DE LEI 061/2017 - Dispõe sobre a informatização da carteira de vacinação no município do Natal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 24/2017 - Institui o “Cadastro Único de Identificação das Pessoas Portadoras de Deformidade Congênita de ‘Fissura Lábiopalatina’”, no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 22/2017 - Institui a “Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábiopalatino”, no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 17/2021 - Estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de “Espaço Pet” nas edificações de uso residencial multifamiliar e de uso misto localizadas no Município do Natal.
PROJETO DE LEI 05/2017 - Institui o estatuto do cinéfilo no município do Natal.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 04/2017 - Altera o §1º do art. 22 da Lei Complementar nº 79, de 04 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a Operação Urbana Ribeira, concede isenção e redução de tributos municipais.