Aldo Clemente
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Projetos de Lei
Projetos de Lei
Projeto Número/Ano - Descrição
Projeto Número/Ano - Descrição
PROJETO DE LEI 628/2024 - Dispõe sobre a criação da “Campanha Municipal da Saúde Bucal da Pessoa Idosa”, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 627/2024 - Dispõe sobre o livre acesso dos profissionais de enfermagem à visitação de familiares internos em hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde, em horários diferentes dos reservados à visitação em geral.
PROJETO DE LEI 614/2024 - "Assegura às pessoas idosas maiores de 80 (oitenta) anos a dispensa do uso da biometria pela impressão digital em atendimentos clínicos e hospitalares, e dá outras providências."
PROJETO DE LEI 613/2024 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia do Técnico e do Auxiliar em Saúde Bucal”, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 612/2024 - "Proíbe a exigência do cadastramento da biometria das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e doença de Parkinson, para efeitos de acesso a serviços públicos e privados, e dá outras providências."
PROJETO DE LEI 597/2021 - Dispõe sobre a alteração no protocolo de vacinação no caso de recusa a vacina da Covid-19 devido exclusivamente a marca do imunizante.
PROJETO DE LEI 575/2021 - Estabelece a obrigatoriedade de exibição de vídeos publicitários ou informações do turismo do Município do Natal nas salas de cinemas.
PROJETO DE LEI 574/2021 - Dispõe sobre a reserva de inscrições gratuitas às pessoas com deficiência em eventos esportivos de competição realizadas no Município do Natal.
PROJETO DE LEI 573/2021 - Dispõe sobre a criação de corredores turísticos no âmbito do Município do Natal.
PROJETO DE LEI 560/2024 - Institui a Política Municipal de Apoio às “Mães Pâncreas”, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 559/2024 - Assegura às pessoas diabéticas portadoras de bomba de insulina a dispensa de passarem ou de submeterem o dispositivo a equipamentos de segurança que emitam radiação, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 558/2024 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal o “Dia do Trabalhador de Condomínios Residencial e Comercial
PROJETO DE LEI 547/2023 - Dispõe sobre medidas para facilitar a apresentação de defesas e/ou recursos da autuação de infração de trânsito por meio da internet, através de disponibilização de peticionamento eletrônico.
PROJETO DE LEI 541/2022 - Altera a Lei nº 5.933, de 02 de julho de 2009, que dispõe sobre a execução de obras, reparos ou serviços em vias e logradouros públicos, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 540/2022 - Modifica os arts. 66 e 67 da Lei nº 5.872, de 04 de julho de 2008, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período compreendido entre 20 de dezembro a 20 de janeiro.
PROJETO DE LEI 540/2022 - Modifica os arts. 66 e 67 da Lei nº 5.872, de 04 de julho de 2008, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período compreendido entre 20 de dezembro a 20 de janeiro.
PROJETO DE LEI 505/2021 - Dispõe sobre o direito das lactantes amamentarem seus filhos durante as etapas dos concursos e seleções públicos realizados pela Administração Pública Direta e Indireta em Natal.
PROJETO DE LEI 504/2021 - Altera a Lei nº 185/2001 que estabelece o direito à dispensa do pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo para pessoas com deficiência e doenças crônicas.
PROJETO DE LEI 503/2021 - Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figure como interessada a vítima de violência doméstica e familiar.
PROJETO DE LEI 467/2024 - Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Marechal Floriano Peixoto, no Conjunto Jiqui, bairro Neópolis, Município do Natal, que passa a ser denominada de “Praça Francisco Tavares de Oliveira”, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 466/2024 - Estabelece a obrigatoriedade de constar no conteúdo programático dos Cursos de Primeiros Socorros informações sobre a existência dos protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 461/2023 - Institui a Lei “Terceira Idade Segura”, que obriga as casas de repouso, asilos e demais instituições destinadas à permanência de idosos a instalarem sistema de monitoramento por câmeras de vídeo em suas dependências, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 460/2023 - Dispõe sobre a instituição do Certificado Madeira Livre de Desflorestamento – CMLD, que identifica ser a madeira resultante da supressão de árvores, na forma das Leis nrs. 6.058/2010 e 6.652/2016 e 7.477/2023, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 459/2023 - Altera a Lei nº 7.106, de 23 de dezembro de 2020, que trata da Política Municipal de Turismo, consolida as diretrizes e estratégias pertinentes, para criar o Observatório do Turismo de Natal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 438/2023 - Institui o mês “Julho Âmbar: Mês de Conscientização Sobre a Causa do Luto Parental”, e dá outras providências
PROJETO DE LEI 414/2024 - Institui o Programa de Estímulo ao Turismo de Esportes, e dá outras providências
PROJETO DE LEI 411/2024 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, a “Semana de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista”; altera a Lei nº 7.219, de 07 de outubro de 2021, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 410/2024 - Institui a Política de Atenção à Saúde Mental dos Conselheiros Tutelares no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 404/2024 - Institui a Política Municipal de Prevenção e Tratamento da Alopecia, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 403/2024 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia do Psicólogo”.
PROJETO DE LEI 373/2023 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pesquisa e Combate ao Câncer – ASPECC.
PROJETO DE LEI 322/2024 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO NEURONUTRE.
PROJETO DE LEI 318/2024 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia do Atirador Desportivo”.
PROJETO DE LEI 317/2024 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia de Conscientização da Neuromielite Óptica - NMO”.
PROJETO DE LEI 316/2024 - Denomina de Praça Pirapora, o logradouro público localizado entre as Ruas Pirapora, Diamantina e Igarapé, no Conjunto Pirangi, Segunda Etapa, bairro Neópolis, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 315/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os proprietários de bares, restaurantes, praças de alimentação e similares, disponibilizarem mobiliário adequado à acessibilidade de cadeirantes, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 238/2023 - Altera a Lei nº 6.827, de 28 de julho de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da verba indenizatória criada pela Lei Municipal nº 6.457/2014, Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal – CEAPM, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 237/2024 - Institui o “Programa Municipal de Ações Contingenciais para o Período Chuvoso”, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 236/2024 - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município do Natal o “Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional”.
PROJETO DE LEI 219/2024 - Dispõe sobre editais de concursos públicos e veda a existência de cláusula de barreira, proibindo a eliminação automática dos candidatos que atingirem a nota mínima estabelecida no edital, e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI 183/2024 - Denomina de “Governadora Wilma de Faria” o novo Complexo Turístico da Redinha.
PROJETO DE LEI 166/2021 - Reconhece o setor de bares, restaurantes e similares como atividade essencial no município do Natal.
PROJETO DE LEI 152/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as operadoras de planos e seguros privados de saúde que atuam no Município do Natal fornecerem ao consumidor comprovante de negativa de cobertura de serviço e/ou procedimento médico, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 151/2022 - Assegura ao consumidor o direito de ser restituído do pagamento efetuado em duplicidade, na forma que especifica, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 150/2017 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal o “Dia Municipal do Laringectomizado”, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 150/2022 - Reconhece a “Pedra do Rosário”, localizada no Município do Natal, como Ponto Turístico, Religioso e Paisagístico.
PROJETO DE LEI 145/2017 - Dispõe sobre a alteração da denominação das Avenidas Senador Salgado Filho e Hermes da Fonseca para Avenida Governadora Wilma de Faria, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 133/2017- Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal a Semana de Conscientização sobre a Microcefalia, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 132/2017 - Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Assistência à Criança Portadora de Microcefalia, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 128/2021 - Institui o Programa de Cooperação e o Código “Sinal Vermelho” no âmbito do Município do Natal, visando o combate e a prevenção à violência doméstica ou familiar.
EMENDA AO PROJETO DE LEI 113/2016 - Acresce e altera o Projeto de Lei 113/2016, criando os cargos de Analista Legislativo - Especialidade Odontólogo - Clínico Geral e de Técnico Legislativo - Auxiliar em Saúde Bucal no âmbito da Câmara Municipal do Natal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 113/2024 - Altera a Lei nº 344, de 20 de outubro de 2011, que “concede desconto de 50% (cinquenta por cento) em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI 112/2024 - Disciplina os serviços de “Day Care” e Hospedagem de Animais Domésticos no Município do Natal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 111/2024 - Dispõe sobre a utilização das mídias sociais na estratégia de divulgação dos atrativos turísticos do Município do Natal por meio dos Digitais Influencers.
PROJETO DE LEI 110/2024 - Dispõe sobre a inserção de mensagem no carnê do IPTU acerca de dívidas do imóvel de exercícios anteriores, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 109/2024 - Institui os Circuitos Gastronômicos Petrópolis e Tirol, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 96/2017- Dispõe sobre a regulamentação do uso de espaços públicos situados na orla, praças, parques e outras áreas verdes do município, para fins de orientação e treinamento, em caráter regular, de atividades físicas e esportivas em grupos, por Profissionais de Educação Física e ou Pessoas Jurídicas deste segmento.
PROJETO DE LEI 80/2017 - Dispõe sobre a criação do Espaço Popular da Música Marcelo Tinôco, no Bairro da Ribeira, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 070/2017 - Reconhece a Associação de Pais e Amigos dos Fissurados do Rio Grande do Norte – APAFIS como entidade de utilidade pública do Município do Natal
PROJETO DE LEI 061/2017 - Dispõe sobre a informatização da carteira de vacinação no município do Natal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 26/2023 - Dispõe sobre a denominação de “Alameda Rei Pelé”, a alameda situada na Av. Praia de Ponta Negra, bairro de Ponta Negra, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 25/2023 - Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA o benefício da meia-entrada em eventos artísticos-culturais e esportivos realizados no Município do Natal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 24/2017 - Institui o “Cadastro Único de Identificação das Pessoas Portadoras de Deformidade Congênita de ‘Fissura Lábiopalatina’”, no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 22/2017 - Institui a “Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábiopalatino”, no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 17/2021 - Estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de “Espaço Pet” nas edificações de uso residencial multifamiliar e de uso misto localizadas no Município do Natal.
PROJETO DE LEI 05/2017 - Institui o estatuto do cinéfilo no município do Natal.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 04/2017 - Altera o §1º do art. 22 da Lei Complementar nº 79, de 04 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a Operação Urbana Ribeira, concede isenção e redução de tributos municipais.