| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI 503/2021 - Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figure como interessada a vítima de violência doméstica e familiar.
PROJETO DE LEI 503/2021 - Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figure como interessada a vítima de violência doméstica e familiar.
Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figure como interessada a vítima de violência doméstica e familiar.
- Projetos de Lei
- 60/2025-PROJETO DE LEI 60/2025 - INSTITUI A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DALTONISMO NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DO NATAL; ALTERA A LEI Nº 7.246, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
- 61/2025-LEI N° 61/2025 - Institui a obrigatoriedade de ambulantes e barracas de praia, autorizados pelo Poder Público, a portarem apitos de emergência para sinalizar afogamentos no litoral do Município do Natal.
- 62/2025-LEI N° 62/2025 Assegura direitos às pessoas com Diabetes Mellitus em concursos e seleções públicos realizados pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta e pelo Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
- 271/2025-LEI N° 271/2025 - Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Padre João Maria
- 280/2025-LEI N° 280/2025 - Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Natal o “Luau do Alan Persa”.
- 109/2024-PROJETO DE LEI 109/2024 - Institui os Circuitos Gastronômicos Petrópolis e Tirol, e dá outras providências.
- 110/2024-PROJETO DE LEI 110/2024 - Dispõe sobre a inserção de mensagem no carnê do IPTU acerca de dívidas do imóvel de exercícios anteriores, e dá outras providências.
- 111/2024-PROJETO DE LEI 111/2024 - Dispõe sobre a utilização das mídias sociais na estratégia de divulgação dos atrativos turísticos do Município do Natal por meio dos Digitais Influencers.
- 112/2024-PROJETO DE LEI 112/2024 - Disciplina os serviços de “Day Care” e Hospedagem de Animais Domésticos no Município do Natal, e dá outras providências.
- 113/2024-PROJETO DE LEI 113/2024 - Altera a Lei nº 344, de 20 de outubro de 2011, que “concede desconto de 50% (cinquenta por cento) em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências.”