| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI 24/2017 - Institui o “Cadastro Único de Identificação das Pessoas Portadoras de Deformidade Congênita de ‘Fissura Lábiopalatina’”, no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 24/2017 - Institui o “Cadastro Único de Identificação das Pessoas Portadoras de Deformidade Congênita de ‘Fissura Lábiopalatina’”, no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 24/2017

Projetos de Lei
17/2021-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 17/2021 - Estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de “Espaço Pet” nas edificações de uso residencial multifamiliar e de uso misto localizadas no Município do Natal.
575/2021-PROJETO DE LEI 575/2021 - Estabelece a obrigatoriedade de exibição de vídeos publicitários ou informações do turismo do Município do Natal nas salas de cinemas.
504/2021-PROJETO DE LEI 504/2021 - Altera a Lei nº 185/2001 que estabelece o direito à dispensa do pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo para pessoas com deficiência e doenças crônicas.
573/2021-PROJETO DE LEI 573/2021 - Dispõe sobre a criação de corredores turísticos no âmbito do Município do Natal.
574/2021-PROJETO DE LEI 574/2021 - Dispõe sobre a reserva de inscrições gratuitas às pessoas com deficiência em eventos esportivos de competição realizadas no Município do Natal.