LEI Nº 717/2023 - DISPÕE SOBRE A RESERVA DE INSCRIÇÕES GRATUITAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS ESPORTIVOS DE COMPETIÇÃO REALIZADAS NO MUNICÍPIO DO NATAL

LEI Nº 717/2023 - RESERVA DE INSCRIÇÕES GRATUITAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS ESPORTIVOS

• Leis Aprovadas
• LEI N° 6.690/2017 - INSTITUI O ESTATUTO DO CINÉFILO NO MUNICÍPIO DE NATAL
• LEI N° 6.700/2017 - SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A FISSURA LABIOPALATINA
• LEI N° 6.706/2017 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS FISSURADOS DO RIO GRANDE DO NORTE – APAFIS/RN
• LEI N° 514/2017 - DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DO NATAL
• LEI N° 6.778/2018 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LARINGECTOMIZADO