LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ALDO CLEMENTE REGULAMENTA SERVIÇOS DE DAY CARE E HOSPEDAGEM DE ANIMAIS EM NATAL

A Câmara Municipal de Natal aprovou, e já está em vigor, a Lei nº 7.875/2025, de autoria do vereador Aldo Clemente, que estabelece normas para o funcionamento dos serviços de "Day Care" e Hospedagem de Animais Domésticos na capital potiguar.

A nova legislação representa um avanço importante no cuidado com os animais, promovendo mais segurança, bem-estar e responsabilidade tanto para os tutores quanto para os empreendimentos que atuam no setor. A norma disciplina critérios estruturais, sanitários e operacionais a serem cumpridos por estabelecimentos que oferecem creche, hotel, hospedagem temporária ou permanente de cães e gatos, além de prever regras sobre a permanência dos animais, alimentação, higienização e supervisão adequada.

“A aprovação dessa lei é um passo fundamental para garantir que os animais recebam o cuidado que merecem e que os tutores tenham mais tranquilidade ao utilizar esses serviços. É também uma forma de combater práticas irregulares e proteger a vida animal com dignidade”, destacou o vereador Aldo Clemente.

A Lei nº 7.875/2025 também estabelece que os estabelecimentos deverão manter equipe qualificada, registro de vacinação dos animais hospedados e condições adequadas de ventilação, iluminação, higiene e espaço, entre outros requisitos técnicos definidos no texto legal.

Com a sanção da norma, Natal passa a contar com uma legislação moderna, protetiva e alinhada ao crescente mercado pet, contribuindo para o desenvolvimento responsável do setor e reforçando o compromisso do mandato com a causa animal e a qualidade de vida urbana.