Emenda de Aldo Clemente garante Escritura Pública de 130 imóveis no Loteamento Esperança

O vereador Aldo Clemente (PSDB) participou, na noite desta segunda-feira (12), do lançamento do Projeto de Regularização Fundiária do Loteamento Esperança, no Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal. O projeto se tornou realidade graças a uma emenda impositiva destinada pelo parlamentar no valor de R$ 100 mil. Os recursos irão garantir a Escritura Pública de 130 imóveis.

“Esse projeto é muito importante, porque não é simplesmente um documento que será entregue aos proprietários ao final desse processo, mas é, sobretudo, a dignidade dos moradores. A regularização fundiária, além da sua importância social, proporciona mais segurança jurídica e valorização das residências”, explicou o vereador Aldo Clemente.

O evento ocorreu na Rua São Roque, no Conjunto Nordelândia, precisamente na casa do Sr. Medeiros, mais conhecido como “Meu Rei”, morador da região. Também participaram do lançamento do projeto, além de dezenas de moradores, a diretora do Departamento de Regularização Fundiária da SEHARPE Cinthia Pessoa; os arquitetos da empresa Start Consultoria, que executará o projeto, Idalécio Saturnino e Josenita Dantas, além da assistente social da empresa, Jaciara Nunes.

ESCRITURA PÚBLICA

O projeto lançado nesta segunda (12) será executado pela Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (SEHARPE), através da empresa Start Consultoria. Atualmente mais de 80% dos imóveis do Município não dispõem de escritura pública.

É através da regularização fundiária que as moradias irregulares se tornam legalizadas e registradas em cartório. Outros aspectos positivos proporcionados pela Escritura Pública são o acesso a financiamentos bancários e a possibilidade de legitimação na sucessão da propriedade em caso de morte do proprietário.