Reunião CCJ aprova dois importantes projetos

(postado nas redes sociais em 29/05/2017)

Dois importantes projetos de lei do nosso mandato foram aprovados, hoje (29), durante reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O PL 70/2017 reconhece a Associação de Pais e Amigos dos Fissurados do RN (APAFIS) como entidade de utilidade pública. A Associação é constituída para fins de assistência, reabilitação e integração social do indivíduo com fissura labiopalatina e seus familiares. Já o PL 96/2017 visa regulamentar o uso de espaços públicos situados na orla, praças, parques e outras áreas verdes do município de Natal, para fins de orientação e treinamento de atividades físicas e esportivas em grupos, por profissionais de Educação Física e/ou Pessoas Jurídicas desse segmento. A medida evita que outras pessoas se utilizem dos espaços irregularmente e exerçam essa atividade profissional sem ter habilitação. Os projetos seguem para tramitação em outras Comissões da Casa e em seguida para votação em Plenário. #AldoClementeVereador #CompromissoeTrabalho