LEI N° 6.820/2018 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA PORTADORA DE MICROCEFÁLIA

LEI Nº 6.820/2018 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA PORTADORA DE MICROCEFÁLIA.

• Leis Aprovadas
• LEI N° 6.690/2017 - Estatuto do Cinéfilo
• LEI N° 6.670/2017 - Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Labiopalatina
• LEI N° 6.706/2017 - APAFIS é reconhecida como entidade de utilidade pública
• LEI N° 514/2017 - Dispõe sobre a Informatização da Carteira de Vacinação no Município do Natal
• LEI N° 6.778/2018 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LARINGECTOMIZADO